REGULAMENTO PARA EMISSÃO DE PLACA PRETA

1.CRIAÇÃO DA PLACA DE VEÍCULO DE COLEÇÃO

“Placa Preta” foi criada a partir da publicação da Resolução 56 do Contran em 21 de maio de 1998. É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração da espécie para "de coleção". Veículos fabricados há mais de 30 anos, que mantenham as características originais de fábrica e que integrem uma coleção podem ser registrados como tal. A placa do veículo de coleção terá cor exclusiva para a categoria.

 2. PORQUE A PLACA DE COLEÇÃO FOI CRIADA E QUAL O SEU PRINCIPAL OBJETIVO

 Com o novo Código Brasileiro de Trânsito de 23/9/1997 (Lei 9.503), os veículos antigos não poderiam continuar circulando, pois, a nova legislação passou a exigir algumas modificações e adaptações que descaracterizariam sua originalidade. A placa preta foi criada para agregar valor histórico a veículos antigos com mais de trinta anos mantendo os mesmos com as suas características originais de fábrica sem a necessidade de adaptações como o cinto de segurança de três pontos, espelho retrovisor lateral e encosto de cabeça. A placa preta também livra o veículo de inspeções veiculares.

3.  BENEFÍCIOS DA PLACA DE VEÍCULO DE COLEÇÃO

A placa decoleção traz uma série de benefícios ao proprietário do carro antigo. Além de reconhecer seu valor histórico, dispensa o veículo do disposto nos artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Em outras palavras, os veículos de placa preta ficam dispensados da inspeção veicular para controle de emissão de gases poluentes e ruído e dos seguintes equipamentos obrigatórios: – Cinto de segurança; – Encosto de cabeça; – Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído; – Air bag frontal para o condutor e o passageiro.

4. QUAIS OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DA PLACA DE COLEÇÃO?

 O veículo precisa obter a certificação de veículo antigo de coleção através de um clube certificador, seguindo os critérios da legislação, Resoluções 56 e 127 do CONTRAN.

 A. Ter sido fabricado a mais de 30 (trinta) anos (critério objetivo).

 B. Preservar as características originais de fabricação.

 C. Ter no miminho de 80% de características originais.

 D. Pertencer a uma coleção (através de um clube certificador).

5. EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES QUE DESCLASSIFICAM VEÍCULOS PARA FINS DE CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

 Lembramos que a “Placa de Coleção” (Certificado de Originalidade) é para veículos conservados (mínimo de 70%) e ORIGINAIS (mínimo de 80%). Lembramos também que alguns itens, pela sua importância ou valor estético no conjunto, não podem sofrer alterações nas suas características originais, sob pena de desclassificação do veículo.

O Certificado de Originalidade é para preservar os veículos extremamente originais ou raros, permitindo que com isso a história seja preservada, um veículo “bem conservado e bonito” não significa necessariamente um veículo com índice de originalidade aceitável (dentro de um padrão lógico e bom senso) para fins de Certificado de Originalidade.

 a) VEÍCULO COM PINTURA FORA DO PADRÃO ORIGINAL DE ÉPOCA

Item desclassificatório. A pintura deve seguir os padrões de época ou ser o mais similar possível (tanto em relação às cores quanto tonalidade). A inserção de “letreiros e/ou logos” não originais de fábrica desclassifica o veículo.

 b) VEÍCULOS COM INTERIORES  ALTERADO

S Item desclassificatório. O interior deve ser restaurado utilizando as cores e materiais originais de fábrica ou o mais próximo possível (seguindo corretamente os desenhos/costuras, cores, etc.)

c) VEÍCULOS COM RODAS NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA

Item desclassificatório. Somente será aceita o acessório de época (que não era oferecido como original e nem como opcional de fábrica), se a sua colocação não prejudicar o original. No caso deste veículo, os originais foram retirados. Roda é um item estético essencial, a legislação aceita uma medida acima ou abaixo, por conta da não fabricação de certos pneus.

 d) VEÍCULO COM MOTOR/PARTES CROMADAS

 Item desclassificatório. Tanto o motor como as demais partes devem apresentar as características estéticas originais de fábrica. OBS: Também não se aceita troca de motores. Tal alteração somente é plausível se for impossível conseguir o motor original ou outro disponível (opcional) para o veículo naquela época.

 e) VEÍCULO COM PARTE INFERIOR (ASSOALHO/MECÂNICA) SUJA E/OU ENFERRUJADA

O veículo deve se apresentar por inteiro de forma a realmente receber o título de "veículo de coleção". Não basta o veículo estar excelente apenas nas partes visíveis. A parte inferior do veículo deve refletir o seu estado geral. Situações como a demonstrada acima desqualificam o veículo.

f) VEÍCULO COM MUITAS PARTES SEM PINTURA OU ENFERRUJADAS

 Alavanca de câmbio, ferragem de bancos, etc., devem estar restaurados ou em excelente estado de conservação, isento de falas de pintura ou ferrugem.

 g) VEÍCULOS COM REPAROS SEM QUALIDADE OU UTILIZAÇÃO DE MASSA

Tanto as partes de funilaria como a de pintura devem ter uma qualidade de "restauração". Reparos (comumente chamados de reforma) servem apenas para veículo de "uso diário" ou sem pretensões de tornar-se um "veículo de coleção". Os reparos devem ser feitos refazendo-se as partes metálicas e não corrigindo com "massa".

h) VEÍCULOS COM SUJEIRA OU ENCARDIDO

O veículo deverá estar limpo para passar por uma vistoria. Não se admite para um veículo de coleção a "manutenção" de sujeira ou encardidos. Todas as partes do veículo devem ser mantidas limpas (seja de sujeira, seja de restos de produtos de limpeza/polimento). As borrachas devem estar sem "encardidos" e limpas. Borrachas ressecadas devem ser, na medida do possível, substituídas.

 i) VEÍCULO COM PINTURA DETERIORADA E SINAIS DE FERRUGEM

O veículo deverá estar com pintura relativamente boa, pintura deteriorada ou que apresentem várias "bolhas" (seja de ferrugem ou de falha no procedimento) devem ser restauradas.

 j) VEÍCULO COM TAPEÇARIA SUJA OU "ENCARDIDA"

A tapeçaria deverá estar em excelentes condições de limpeza. Sujeiras e "encardidos" deverão ser removidos.

6. ITENS QUE IMPEDEM A VISTORIA DO CLUBE:

A presença de um ou mais destes itens desqualifica automaticamente o veículo. O Carburados orientará o proprietário para a reversão das mudanças, se o mesmo assim desejar, para que possa ser realizada futura vistoria: Carroceria não original, Motor não original,  Transmissão (caixa de câmbio/diferencial) não original, Chassi não original Sistema de freio não original,  Suspensão não original Bancos ou Tapeçaria totalmente fora do padrão original de época , Cor totalmente fora do padrão e tonalidade de época,  Rodas totalmente fora do padrão original de época , Ar-condicionado não original,  Direção hidráulica não original.

 

 

7. VEÍCULOS DE PRODUÇÃO LIMITADA

 O Carburados realiza vistorias, concede Certificado de Originalidade e emite a Identidade de Veículo de Coleção para veículos:

A. Com mais de 30 anos de fabricação que atendam aos requisitos legais (Resolução CONTRAN 56 e 127);

B. Que sejam aprovados na vistoria realizada pelo Clube, de acordo com os procedimentos/planilhas adotados;

C. Que tenham sido fabricados/montados por empresas legalmente constituídas e que possuem/possuíam autorização legal e registro nos órgãos competentes;

 D. Que não seja uma “réplica”; (algumas ressalvas) E. Que não seja um “protótipo” (registrado no órgão de trânsito como protótipo).

 F. Casos específicos, não enquadrados acima ou especiais, serão analisados. Os veículos incluídos na segunda parte do nosso MANUAL DE VISTORIA: Gurgel, Lafer, Miura, Puma, Santa Matilde, etc., são possíveis candidatos ao Certificado de Originalidade pois foram veículos produzidos por fabricantes legalmente constituídos, atendendo às exigências legais e sobretudo representam parte da história nacional.

 8. EXIGÊNCIAS PARA A VISTORIA - TAXAS

O proprietário do veículo deverá ser associado à no mínimo seis meses, de acordo com as condições do Estatuto do clube, ou 3 meses e pagar três meses de mensalidade de carência.

 Estar em dia com as obrigações perante o clube.

Solicitar a vistoria por escrito e com antecedência.

O veículo deverá ter mais de 30 anos de fabricação.

 O veículo deverá estar com placas cinzas (três letras e quatro números) ou placa MercoSul.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (cópia).

Agendar junto à Comissão Técnica, local e data para as fotografias.

As fotos deverão ser tiradas preferencialmente no mesmo dia da vistoria ou próximo e será feita pelo clube.

Recolher Taxa de Vistoria e Emissão do Certificado de Originalidade: • R$ 440,00 - - Emissão do Certificado de Originalidade e Identidade OBS - As taxas acima se referem aos serviços prestados pelo Clube e gastos com fotos, papel, confecção de identidade de veículo de coleção e deverão ser recolhidas junto ao tesoureiro, por ocasião do recebimento dos documentos de vistoria e do certificado. Nesse momento o proprietário do veículo também assina um termo de responsabilidade se comprometendo a manter as características originais do veículo. OBS

2- Porque se associar, se já tenho a placa preta e o certificado? Segundo a legislação, o veículo deve pertencer a uma coleção, dessa forma a necessidade de ser filiado a um clube certificado.

 3- Validade do certificado A certificação tem validade de 05 (cinco) anos da data de emissão, com vistorias anuais pelo clube afim de certificar que não houve nenhuma mudança de características do veículo.

O selo de qualidade emitido será renovado, para manter a certificação atualizada e ter o direito de permanecer com a placa de coleção.